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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES
Atualizado em: 09/07/2025

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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DetalhesData
Beneficiário
CNPJ Objeto
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Ceder
Valor Contrapartida
  
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  04/07/2025CONSELHO DE ESCOLA DA EMCA JOAO QUIUQUI03.383.208/0001-25O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE04/07/202531/12/2025R$ 9.340,65R$ 0,00
  23/06/2025CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF PEDRA TORTA03.269.413/0001-64O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE23/06/202531/12/2025R$ 16.416,90R$ 0,00
  18/06/2025CONSELHO ESCOLAR/CENTRO MUN. EDUCACAO INFANTIL JOAO PAULO II11.795.328/0001-68O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE18/06/202531/12/2025R$ 26.512,35R$ 0,00
  18/06/2025CONSELHO ESCOLA EMEIEF CATARINA ROSSINI BRUNI33.172.285/0001-05O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE18/06/202531/12/2025R$ 10.378,50R$ 0,00
  18/06/2025SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES ESTADO ESPIRITO SANTO - SINOREG02.510.599/0001-39PRESTACA ODE SERVICOS PARA REALIZACAO DE CASAMENTO COMUNITARIO18/06/202531/12/2025R$ 4.839,62R$ 0,00
  11/06/2025CONSELHO DA ESCOLA MUN. COMUN. AGRO-ECOLOGICA FAZENDA LACERDA00.654.941/0001-49O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE11/06/202531/12/2025R$ 17.832,15R$ 0,00
  11/06/2025CONSELHO ESCOLAR / EMEF PADRE SERGIO BANZZA01.664.877/0001-40O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE11/06/202531/12/2025R$ 29.720,25R$ 0,00
  11/06/2025CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF CORREGO DO CAFE04.486.434/0001-02O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE11/06/202531/12/2025R$ 18.115,20R$ 0,00
  11/06/2025CONSELHO DE ESCOLA DA EMEIEF BARRA DA JABUTICABA07.404.634/0001-59O presente Termo de Fomento, tem por objeto o repasse de recursos financeiros ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PMDDE11/06/202531/12/2025R$ 13.209,00R$ 0,00
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