Atualizado em: 03/10/2024

Transferências Recebidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

DetalhesBeneficiário
CNPJ
Objeto
Data
Vigência Inicial
Vigência Final
Valor a Receber
Valor Contrapartida
  
Concedente: SEDURB- SECRETARIA DE ESTADO SANEAMENTO, HABITACAO E DESEN. URBANO
  Prefeitura Municipal de Aguia Branca31.796.584/0001-87Construcao de 32 Unidades Habitacionais no Loteamento Mirante dos Pontoes01/07/202401/07/202430/06/2026R$ 3.479.651,87R$ 279.651,87
         Total R$ 3.479.651,87 Total R$ 279.651,87
Concedente: Secretaria de Estado da Saude
Concedente: SECRETARIA DE E. DA AGRIC.AB.,AQUIC. E PESCA-SEAG
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