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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES
Atualizado em: 15/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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15 6789101112
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10/04/20250001670/20250001686/2025AQUISICAO DE 04 (QUATRO) GARRAFAS TERMICAS AIR POT, INOX, 1.0L, PARA ATENDIMENTO DO GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, CONFORME AE Nº 174/2025.VICTOR HUGO OLIVEIRA FEDESZEN172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19923.551.895/0001-58R$ 432,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/04/20250000006/20230001685/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ATRAVES DE REGISTRO DE PRECOS, PARA ATENDER A SEDER, CONFORME CONTRATO Nº 013/2024 E AE Nº 163/2025.PERUGGIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS17.624.843/0001-61R$ 3.075,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/04/20250005086/20240001684/2025EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DE TRECHO DA RUA DE ACESSO A ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), NO DISTRITO DE AGUAS CLARAS, NESTE MUNICIPALIDADE, CONFORME CONTRATO Nº 033/2025 E AE Nº 173/2025.USA CONSTRUTORA LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.404.828/0001-70R$ 118.704,2540000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
10/04/20254282025/20250001683/2025Aquisicao de 01 (uma) rocadeira a gasolina, 2 tempo, para atender a demanda das escolas da rede municipal de ensino, conforme AE nº 172/2025.S. FERREIRA BONFIM - ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3018.045.952/0001-97R$ 3.940,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
10/04/20250001181/20250001682/2025AQUISICAO DE PECAS PARA MANUTENCAO DE IMPRESSORAS, LOCALIZADAS NA SEMEC - GESTAO ADMINISTRATIVA DA EDUCACAO MUNICIPAL, CONFORME AE Nº 171/2025.MARCIO DE ALMEIDA BARBIERI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE59.786.534/0001-38R$ 6.545,3430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/04/20250001033/20250001681/2025Aquisicao de 01 (uma) motocicleta, nova, 0 km, 110cc, para doacao a CDL - camara de dirigentes lojistas de Aguia Branca/ES para campanha show de premios, realizada pela entidade e prefeitura municipal, conforme Lei Municipal 1.894/2025 e AE 170/2025.MOTO SCARTON LTDA - 30.736.946/0001-81150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS30.736.946/0001-81R$ 18.750,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/04/20250001139/20250001680/2025CONSERTO DE GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZERES, LOCALIZADOS NA SEMEC - EMCA JOAO QUIUQUI, CONFORME AE Nº 169/2025.VINICIUS SALVADOR DA CRUZ 13429025729159900000009 - PROETI - PROGR ESTAD ESCOLA TEMPO INTEGRAL40.376.763/0001-56R$ 8.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/04/20250002213/20250001679/2025Licenciamento anual 2023, 2024 e 2025 do veiculo M.BENZ/L 1118, renavam 277485185, placa MRV6857, lotado na SEMOB - LIMPEZA PUBLICA.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESPIRITO SANTO/DETRAN150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 679,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10/04/20250002185/20250001678/2025DARF - DOCUMENTO DE ARRECADACAO DA RECEITA FEDERAL, RELATIVO A PARCELAMENTO DE PASEP (CODIGO 3629), NUMERO DE REFERENCIA 13767-000145/2012-32, COMPETENCIA ABRIL/2025.MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA REC. FEDERAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0001-41R$ 2.310,7940000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46000000000 - AMORTIZACAO DE DIVIDA
09/04/20250002164/20250001677/2025Licenciamento anual 2023, 2024, 2025, estadia de veiculo 2025, km percorrido 2025 e rebocamento de veiculo 2025, do veiculo HONDA/CG 125 FAN, renavam 896699757, placa MQK9002, desta municipalidade.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESPIRITO SANTO/DETRAN150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.162.105/0001-66R$ 858,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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