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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES
Atualizado em: 24/04/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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17/04/20240000508/20240001730/2024CONTRATACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO EM JORNAL DIARIO DE GRANDE CIRCULACAO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA DIVULGACAO DE ATOS OFICIAIS (ANUNCIOS, EDITAIS, AVISOS LICITATORIOS E OUTROS), CONFORME CONTRATO Nº 021/2024 E AE Nº 191/2024.S/A A GAZETA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS28.133.619/0001-93R$ 27.000,00
16/04/20240001737/20240001729/2024Expedicao de certificado digital eCNPJ A1 12 meses do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ 17.442.896/0001-61.AR CERTIFLEX LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.727.963/0001-85R$ 194,00
16/04/20240001737/20240001728/2024Expedicao de certificado digital eCPF A1 12 meses da servidora GLAUCIA DINIZ DE FARIAS, CPF 000.152.743-65, para assinatura digital em processos administrativo.AR CERTIFLEX LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS26.727.963/0001-85R$ 120,00
15/04/20240000040/20230001727/2024AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ATRAVES DE REGISTRO DE PRECOS, PARA ATENDER A SEMOB, CONFORME AE Nº 186/2024.PERUGGIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS17.624.843/0001-61R$ 4.730,00
15/04/20240001571/20240001726/2024Repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do Programa municipal dinheiro direto na escola - PMDDE, com finalidade de manter, reparar e melhorar a infraestrutura fisica e pedagogica escolar, conforme Fomento n° 010/2024.CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF PEDRA TORTA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE03.269.413/0001-64R$ 14.770,49
15/04/20240001128/20240001725/2024Repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do Programa municipal dinheiro direto na escola - PMDDE, com finalidade de manter, reparar e melhorar a infraestrutura fisica e pedagogica escolar, conforme Fomento n° 009/2024.CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF CORREGO DO CAFE150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE04.486.434/0001-02R$ 17.202,22
15/04/20240001155/20240001724/2024Repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do Programa municipal dinheiro direto na escola - PMDDE, com finalidade de manter, reparar e melhorar a infraestrutura fisica e pedagogica escolar, conforme Fomento n° 008/2024.CONSELHO ESCOLA EMEIEF CATARINA ROSSINI BRUNI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE33.172.285/0001-05R$ 6.664,73
15/04/20240001227/20240001723/2024Repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do Programa municipal dinheiro direto na escola - PMDDE, com finalidade de manter, reparar e melhorar a infraestrutura fisica e pedagogica escolar, conforme Fomento n° 007/2024.CONSELHO DE ESCOLA DA EMEIEF BARRA DA JABUTICABA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE07.404.634/0001-59R$ 11.618,25
15/04/20240001040/20240001722/2024Repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do Programa municipal dinheiro direto na escola - PMDDE, com finalidade de manter, reparar e melhorar a infraestrutura fisica e pedagogica escolar, conforme Fomento n° 006/2024.CONSELHO DA ESCOLA MUN. COMUN. AGRO-ECOLOGICA FAZENDA LACERDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE00.654.941/0001-49R$ 17.382,35
15/04/20240001247/20240001721/2024Repasse financeiro ao CONSELHO ESCOLAR, provenientes do Programa municipal dinheiro direto na escola - PMDDE, com finalidade de manter, reparar e melhorar a infraestrutura fisica e pedagogica escolar, conforme Fomento n° 005/2024.CONSELHO DE ESCOLA DA EMCA JOAO QUIUQUI150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE03.383.208/0001-25R$ 8.015,69
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