Atualizado em: 24/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa005561/202316/02/2024PRESTACAO DE SERVICO EM CARATER DE URGENCIA PARA ATENDER A DEMANDA DA EMEIEF CATARINA ROSSINI BRUNIArt. 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93ConcluidaR$ 16.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZ CARLOS DE SOUZA PARANHO 0079798870027.033.624/0001-61ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE FECHAMENTO DE BEIRAL EM ALVENARIA COM RETOQUES DE REBOCO.TOTAL 320M CORRIDOS. DIVIDIDO EM SALAS (132M), REFEITORIO (45M), SALA DOS PROFESSORES (45M), 2 CORREDORES IGUAIS (22M), CORREDOR PEQUENO (6M), PARTE CENTRAL MAIOR (51,5M), PARTE CENTRAL MENOR (18M). O FECHAMENTO DOS BEIRAIS EM ALVENARIA E UMA SOLUCAO EFICAZ PARA PROTEGER AS PAREDES E O TELHADO DE CHUVA E SOL, ALEM DE EVITAR A ENTRADA DE ANIMAIS PEQUENOS. O PRAZO DE EXECUCAO DO SERVICO E DE 15 DIAS UTEIS. RECOMENDACOES: - O FECHAMENTO DOS BEIRAIS EM ALVENARIA DEVE SER REALIZADO EM TODAS AS AREAS DA CONSTRUCAO, PARA GARANTIR A UNIFORMIDADE E A PROTECAO. - O TIPO DE TIJOLO CERAMICO A SER UTILIZADO DEVE SER ESCOLHIDO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES. - O REBOCO DEVE SER APLICADO EM DUAS CAMADAS.UNIDADE1,0000R$ 16.500,00R$ 16.500,00
000002/2024Dispensa000200/202406/02/2024AQUISICAO DE AR CONDICIONADO PARA O SETOR DE CONTABILIDADE/TESOURARIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VINICIUS SALVADOR DA CRUZ40.376.763/0001-56ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADO UNIDADE2,0000R$ 2.000,00R$ 4.000,00
VINICIUS SALVADOR DA CRUZ40.376.763/0001-56MaterialAR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER PISO TETO, CAPACIDADE 18.000 BTU/HVERSAO QUENTE FRIO, 220V TRIFASICO, COMPRESSOR ROTATIVO, COR DO PAINEL BRANCO OU GELO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SELO PROCEL, FAIXA DE CLASSIFICACAO A NO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICACAO DO INMETRO, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO NO EQUIPAMENTO E COMPRESSORUNIDADE1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
VINICIUS SALVADOR DA CRUZ40.376.763/0001-56MaterialAR CONDICIONADO SPLIT SISTEMA INVERTER PISO TETO, CAPACIDADE 30.000 BTU/HVERSAO QUENTE FRIO, 220V TRIFASICO, COMPRESSOR ROTATIVO, COR DO PAINEL BRANCO OU GELO, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SELO PROCEL, FAIXA DE CLASSIFICACAO A NO CONSUMO DE ENERGIA, COM CERTIFICACAO DO INMETRO, GARANTIA MINIMA DE 01 ANO NO EQUIPAMENTO E COMPRESSORUNIDADE1,0000R$ 6.800,00R$ 6.800,00
000003/2024Dispensa004711/202302/02/2024AQUISICAO DE TRAVES DE GOL PARA FUTEBOL FUTSAL PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAISArt. 24, Inciso II, Lei Federal 8.666/93ConcluidaR$ 3.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERNANDO RIBEIRO SOARES 1315400979519.693.602/0001-08ServicoCONFECCAO DE TRAVE DE GOL PARA FUTEBOL FUTSAL, SISTEMA MACHO E FEMEA, SIMPLES MONTAGEM.MEDIDAS: 2M DE ALTURA, 3M DE LARGURA, 35CM DE RECUO SUPERIOR, 40CM DE RECUO INFERIOR. FABRICADA COM TUBOS DE 3 DE DIAMETRO, PINTADA COM TINTA NA COR BRANCA AUTOMOTIVA COM TRATAMENTO UV. CATEGORIA PROFISSIONAL, FUNCIONALIDADE: TUBO GALVANIZADO METALICO. GARANTIA MINIMA DE FABRICA 3 MESES, REFERENCIA DE MODELO: ADULTO/JUVENIL.PAR2,0000R$ 1.840,00R$ 3.680,00
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