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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

Conselho Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA INF - Informações Gerais


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual10/06/20222022 RESOLUÇÃO Nº 02-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESOLUÇÃO Nº 02-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf0,96MB
Anual10/06/20222022 RESOLUÇÃO Nº 01-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTERESOLUÇÃO Nº 01-2022 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf0,84MB
Anual10/06/20222021 RESOLUÇÃO Nº 07-2021 RESOLUÇÃO Nº 07-2021.pdf1,89MB
Anual10/06/20222021 DECRETO Nº 9.504/2021 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA – ESDECRETO Nº 9.504-2021 - ALTERA O DECRETO N° 9.120-2020 - QUE NOMEIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf0,20MB
Anual10/06/20222020 DECRETO Nº 9.120/2020 - NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA – ES. DECRETO Nº 9.120-2020 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUIA BRANCA.pdf0,21MB
Anual10/06/20221998 LEI Nº 378/1998 - INSTITUI O CONSELHO DOS DIREITOS DA CCRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNIXPAL PARA A INFÂNCIA E O ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELARCONS. CRIANÃA E ADOLESCENTE LEI N 378-98 (1).pdf2,47MB
Anual10/06/20222011 LEI Nº 1.009/2011 - ALTERA A LEI Nº 378/1998 QUE INSTITUIU O COMACINSTITUI COMAC.pdf0,21MB
Anual10/06/20221993 LEI Nº 154/1993 - ALETRA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 146/93 QUE CRIA O CONSELHO MUNNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEL1541993 (1).pdf0,27MB
Anual10/06/20222012 LEI Nº 10.72/2012 - ALTERA LEI Nº 378/98 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTELEO1.0722012 (1).pdf0,51MB
Anual10/06/20222019 LEI Nº 1.527/2019 - ALTERA LEI Nº 378/1998 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTElei-ordinaria-1527-2019-1557931169 (1) (1).pdf0,41MB
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