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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento INF - Informações Gerais

Conselho Gestor do Fundo Municipal de proteção e Defesa Civil.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	10/06/2022	2022	DECRETO Nº 9.742/2022 - ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 9.683/2022 QUE NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO E VICEPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMUMASA.	DECRETO Nº 9.742-2022 - ALTERA DECRETO N° 9.683 QUE NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.pdf	0,21MB
Anual	10/06/2022	2022	DECRETO Nº 9.683/2022 - NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO E VICEPRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMUMASA.	DECRETO Nº 9.683-2022 - NOMEIA SECRETARIA EXECUTIVA E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.pdf	0,12MB
Anual	10/06/2022	2021	DECRETO Nº 9.152/2021 - NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMUMASA.	DECRETO Nº 9.152-2021 - NOMEIA PRESIDENTE CONSELHO DE MEIO AMBIENTE.pdf	0,21MB
Anual	10/06/2022	2020	DECRETO Nº 9.076/2020 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO - COMUMASA.	DECRETO Nº 9.076-2020 nomeação conselho meio ambiente.pdf	0,21MB
Anual	10/06/2022	2020	LEI Nº 1.600/2020 - ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA	lei-ordinaria-1600-2020-1605881879.pdf	0,23MB
Anual	10/06/2022	2005	LEI Nº 725/2005 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUNDAMBIENTAL	FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf	0,55MB