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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SALDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 105/2023, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 07, 08, 09, 17, 23, (27, 31, 34 EJA); 32, 12, 13, 01, 02 e 03, totalizando 899,4 km diario, sendo 434,1 km compartilhado.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2025	0001290/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 99.209,35
09/04/2025	0002091/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 72.388,06
07/05/2025	0002698/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 80.904,30
				Total Geral R$ 252.501,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2025	0001290/2025	0001345/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 88.593,95
17/04/2025	0002091/2025	0002365/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 64.642,55
16/05/2025	0002698/2025	0003104/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 72.247,54
						Total Geral R$ 225.484,04

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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