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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO DE TRECHO DA RUA DE ACESSO A ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE), NO DISTRITO DE AGUAS CLARAS, NESTE MUNICIPALIDADE, CONFORME CONTRATO Nº 033/2025 E AE Nº 173/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ADMINISTRACAO LOCAL CONFORME RESOLUCAO TC: 329 DE 24/09/2019 - ANEXO 1 -	ATE 6,99 - ACORDO COM RESOLUCAO SETOP - Nº 02/2016	1,0000	R$ 6.700,00	R$ 6.700,00
Servico	FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO COM BLOQUETES DE CONCRETO (35 MPA) ESP.= 08CM,	SOBRE COXIN DE AREA DE PEDRA DE 5CM, E REAJUNTADO COM PO-DE-PEDRA.	632,5000	R$ 145,70	R$ 92.155,25
Servico	FORNECIMETNO E ASSENTAMENTO MEIO FIO DE CONCRETO PRE-MOLDADO (12X30X15CM),	INCLUSIVE CAIACAO E TRANSPORTE DO MEIO FIO.	230,0000	R$ 86,30	R$ 19.849,00
					Total Geral R$ 118.704,25

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: