Portal da Transparência de Águia Branca

Atualizado em: 07/07/2025

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacao	texto	Número da licitação
processo	texto	Número do processo da licitação
objeto	texto	Descrição do objeto da licitação.
abertura	data	Data da abertura da licitação.
homologacao	data	Homologação da licitação.
conclusao	data	Data em que foi concluída a licitação.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Aguia Branca",
    "modalidade": "Concorrencia",
    "licitacao": "000002/2025",
    "processo": "000015/2025",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS DE CONSTRUCAO DE CRECHE TIPO 02 FNDE, NA LOCALIDADE DE AGUAS CLARAS, INTERIOR DESTE MUNICIPIO, conforme projetos, planilha orcamentaria, cronograma fisico-financeiro, memoriais e minuta de contrato, que fazem parte integrante desta licitacao.",
    "abertura": "2025-06-18T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-01T00:00:00",
    "conclusao": "2025-07-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 3333271.196000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Aguia Branca",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000008/2025",
    "processo": "000014/2025",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (LINHAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS).",
    "abertura": "2025-06-06T00:00:00",
    "homologacao": "2025-07-02T00:00:00",
    "conclusao": "2025-07-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 583955.400000000
  }
]