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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Execucao indireta, sog regime de empreitada por preco unitario, para execucao de obras de CONSTRUCAO DE CRECHE TIPO 02 FNDE, NO DISTRITO DE AGUAS CLARAS, DESTE MUNICIPIO, conforme Contrato nº 089/2025, laudo de medicao - 05 e AE nº 092/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000838/2026	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 65.236,49
				Total Geral R$ 65.236,49

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/03/2026	0000838/2026	0001299/2026	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 61.191,83
						Total Geral R$ 61.191,83

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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