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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES
Atualizado em: 15/01/2026 07:22:41

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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05/01/20260000016/20230000111/2026SALDO CONTRATO Nº 107/2023, APOSTILAMENTO E ADITIVOS, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 04, 11, 24; 20, totalizando 387,9 km diario, sendo 193,8 km compartilhado.AGUIA TUR LTDA ME157100000001 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU10.872.063/0001-91R$ 200.495,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260002891/20240000110/2026SALDO CONTRATO Nº 054/2024, APOSTILAMENTO E ADITIVO, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rota 48, totalizando 58,6 km diario.AGUIA TRANSPORTE LTDA - ME157100000001 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU03.744.120/0001-91R$ 50.352,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000016/20230000109/2026SALDO CONTRATO Nº 106/2023, APOSTILAMENTO E ADITIVOS, transporte de estudantes da rede municipal de ensino, rotas 03, 07, 06, 05; 16, 19 e 25, totalizando 602,3 km diario, sendo 249,7 km compartilhado.AGUIA TRANSPORTE LTDA - ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE03.744.120/0001-91R$ 428.454,6330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000016/20230000108/2026SALDO CONTRATO Nº 106/2023, APOSTILAMENTO E ADITIVOS, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 10, 35; 16, 19 e 25, totalizando 357,2 km diario, sendo 249,7 km compartilhado.AGUIA TRANSPORTE LTDA - ME157100000001 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU03.744.120/0001-91R$ 197.556,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000014/20250000107/2026SALDO CONTRATO Nº 063/2025, transporte de estudantes da rede municipal de ensino, rotas 65 e 50, totalizando 66,2 km diario.CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE12.983.689/0001-09R$ 97.076,9330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000014/20250000106/2026SALDO CONTRATO Nº 063/2025, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rota 48, totalizando 20,6 km diario.CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA157100000001 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU12.983.689/0001-09R$ 35.610,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000001/20240000105/2026SALDO CONTRATO Nº 051/2024, APOSTILAMENTO E ADITIVOS, transporte de estudantes da rede municipal de ensino, rota 67, totalizando 147,5 km diario.CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE12.983.689/0001-09R$ 121.056,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000029/20230000104/2026SALDO CONTRATO Nº 158/2023, APOSTILAMENTO E ADITIVOS, transporte de estudantes da rede municipal de ensino, para EMCA "Joao Quiuqui" / PROETI, rota 09, totalizando 136,64 km diario compartilhado.CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA159900000010 - PROETI - PROGR ESTAD ESCOLA TEMPO INTEGRAL - JOAO QUIUQUI12.983.689/0001-09R$ 38.073,5530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000029/20230000103/2026SALDO CONTRATO Nº 158/2023, APOSTILAMENTO E ADITIVOS, transporte de estudantes da rede municipal de ensino, rotas 09; 23, totalizando 205,04 km diario, sendo 68,4 km compartilhado.CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO12.983.689/0001-09R$ 102.256,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
05/01/20260000029/20230000102/2026SALDO CONTRATO Nº 158/2023, APOSTILAMENTO E ADITIVOS, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 41; 23, totalizando 98,4 km diario, sendo 68,4 km compartilhado.CONILON TRANSPORTES E SERVICOS LTDA157100000001 - TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO - TRANSPORTE ESCOLAR - SEDU12.983.689/0001-09R$ 127.147,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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