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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES
Atualizado em: 06/03/2026 15:03:43

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/02/20262026-9GL92/20260001187/2026Fornecimento de pecas e acessorios de reposicao genuinos, para manutencao do(s) veiculo(s) e maquinas(s) lotado(s) na SEDER - estradas vicinais, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19950.059.692/0001-11R$ 150.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/02/20262026-9GL92/20260001186/2026Fornecimento de pecas e acessorios de reposicao genuinos, para manutencao do(s) veiculo(s) e maquinas(s) lotado(s) na SEDER - PRODESA, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19950.059.692/0001-11R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/02/20262026-9gl92/20260001185/2026Servicos de mecanica em geral, para manutencao preventiva e corretiva do(s) veiculo(s) lotado(s) no FMAS - conselho tutelar e casa de passagem, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.059.692/0001-11R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20262026-9GL92/20260001184/2026Fornecimento de pecas e acessorios de reposicao genuinos, para manutencao do(s) veiculo(s) lotado(s) no FMAS - conselho tutelar e casa de passagem, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.059.692/0001-11R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/02/20262026-9GL92/20260001183/2026Servicos de mecanica em geral, para manutencao preventiva e corretiva do(s) veiculo(s) lotado(s) na SEMEC - transporte escolar, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE50.059.692/0001-11R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20262026-9GL92/20260001182/2026Fornecimento de pecas e acessorios de reposicao genuinos, para manutencao do(s) veiculo(s) lotado(s) na SEMEC - transporte escolar, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE50.059.692/0001-11R$ 70.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/02/20262026-9GL92/20260001181/2026Servicos de mecanica em geral, para manutencao preventiva e corretiva do(s) veiculo(s) lotado(s) no gabinete do prefeito, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.059.692/0001-11R$ 5.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/02/20262026-9GL92/20260001180/2026Fornecimento de pecas e acessorios de reposicao genuinos, para manutencao do(s) veiculo(s) lotado(s) no gabinete do prefeito, conforme Contrato nº 096/2025 e termo aditivo.SMARTSE - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS50.059.692/0001-11R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
27/02/20262026-M80NM/20260001179/2026Guia da Previdencia Social - GPS, parte PATRONAL, competencia fevereiro/2026, de autonomos prestadores de servicos ao Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 2.377,4630000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
27/02/20262026-M80NM/20260001178/2026Guia da Previdencia Social - GPS, parte PATRONAL, competencia fevereiro/2026, de servidores comissionados do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS.INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 5.759,8730000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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