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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES
Atualizado em: 25/02/2026 16:29:16

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/02/20260000005/20250000870/2026LOCACAO DE 200 (DUZENTAS) HORAS DE SERVICOS DE MOTONIVELADORA, ATRAVES DE REGISTRO DE PRECOS, PARA ATENDER A SEDER - ESTRADAS VICINAIS, CONFORME AE Nº 154/2026. E-DOCSC & S ESCAVACOES E TERRAPLANEGEM LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS27.428.239/0001-13R$ 85.800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/02/20262026-09GZH/20260000869/2026CONFECCAO DE 01 (UMA) PLACA PADRAO MERCOSUL TOO6H28 'TRASEIRA', PARA O VEICULO MOTOCICLETA HONDA BIS EX, CHASSI 9C2J610TR059679, ADQUIRIDO PARA DOACAO A CDL NO SHOW DE PREMIOS.DISPLAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS10.271.713/0010-34R$ 143,2130000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
24/02/20262026-3DFCD/20260000868/2026RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM DIARIA A SERVIDOR LOTADO NA SEMEC, MATRICULA 066874, EM VIAGEM DIA 29/01/2026, AO MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES, CONFORME DECLARACAO DE VIAGEM DO SERVIDOR.MARCIANO DE ALMEIDA PEREIRA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.942.177-**R$ 80,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20260000295/20250000867/2026EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO EM ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NO CORREGO DO ROCHEDO, ZONA RURAL DESTE MUNICIPAO, ATRAVES DE ADESAO A ARP 019/2024/PMSGP, CONFORME CONTRATO 005/2025, TERMO ADITIVO E AE 152/2026.DOMINARE CONSTR. E EMPREENDIMENTO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.488.247/0001-73R$ 421.760,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
23/02/20260000295/20250000866/2026EXECUCAO DE OBRAS DE PAVIMENTACAO EM ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NO CORREGO DO ROCHEDO, ZONA RURAL DESTE MUNICIPAO, ATRAVES DE ADESAO A ARP 019/2024/PMSGP, CONFORME CONTRATO 005/2025, TERMO ADITIVO E AE 148/2026.DOMINARE CONSTR. E EMPREENDIMENTO LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS09.488.247/0001-73R$ 425.066,3240000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
23/02/202600P9M8C/20260000865/2026AQUISICAO DE MEDALHAS, PARA PREMIACAO NA XXVIII CORRIDA RUSTICA DE SAO JOSE, QUE ACONTECERA DIA 22 DE MARCO DE 2026, CONFORME AE Nº 143/2026.JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS43.961.339/0002-48R$ 4.175,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903100000 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTASTICAS, CIENTAFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS
23/02/20262026-3PKCQ/20260000864/2026RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM DIARIA A SERVIDOR LOTADO NA SEDER, MATRICULA 050107, EM VIAGEM DIA 27/11/2025, AO MUNICIPIO DE VITORIA/ES, CONFORME DECLARACAO.RONNY VALTER POZZATTI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.180.017-**R$ 80,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23/02/20262026-6Q4B8/20260000863/2026INSCRICAO DA EQUIPE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO, MATRICULAS 65763 E 485, NO CURSO DE "CONTROLE INTERNO - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DO TCEES PARA ENVIAR A PCA EM 2026", DIAS 26 E 27/02/2026, EM VITORIA/ES.FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.980.103/0001-90R$ 5.544,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
20/02/202600JG1T8/20260000862/2026AQUISICAO DE 04 (QUATRO) NOTEBOOK TIPO 3, ATRAVES DE ADESAO A ARP 126/2025/CIMNOROESTE/ES, PE 016/2024, PARA ATENDER A DEMANDA DA SEMEC / APOIO ADMINISTRATIVO, CONFORME AE Nº 151/2026.MAQFORT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE07.354.555/0001-80R$ 15.160,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
20/02/20262026-PQJ1X/20260000861/2026Cumprimento de determinacao judicial transitada em julgado, exarada nos autos do processo nº 5000112-05.2023.8.08.0057, oriunda da Vara Unica da Comarca de Aguia Branca/ES, em favor de KENIA SILVA DOS SANTOS, OAB/ES 18.344.KENIA SILVA DOS SANTOS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.230.887-**R$ 5.062,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
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