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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Transporte de estudantes da rede municipal de ensino, rotas 12, 04, 06; 20, totalizando 464,4 km diario, sendo 193,8 km compartilhado, conforme Contrato nº 107/2023, termos aditivos e apostilamento de reajuste, referente ao mes de dezembro/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0005867/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.214,60
14/10/2025	0006591/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.462,03
11/11/2025	0007161/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.555,32
15/12/2025	0007960/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 2.950,94
22/01/2026	0000170/2026	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 2.078,80
				Total Geral R$ 15.261,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0005867/2025	0006447/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.060,94
16/10/2025	0006591/2025	0007242/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.293,43
17/11/2025	0007161/2025	0007976/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.382,18
16/12/2025	0007960/2025	0008846/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 2.807,23
27/01/2026	0000170/2026	0000250/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 1.974,86
						Total Geral R$ 14.518,64

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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