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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SALDO TERMOS ADITIVOS CONTRATO Nº 107/2023, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 04, 11, 24, 20, totalizando 387,9 km diario, sendo 193,8 km compartilhado, referente ao mes de dezembro/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0005181/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 26.459,50
09/09/2025	0005864/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 40.155,19
14/10/2025	0006588/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 41.367,92
11/11/2025	0007158/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 45.587,08
15/12/2025	0007957/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 35.284,97
22/01/2026	0000167/2026	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 24.046,47
				Total Geral R$ 212.901,13

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0005181/2025	0005748/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 25.255,59
12/09/2025	0005864/2025	0006468/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 38.235,77
16/10/2025	0006588/2025	0007265/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 39.353,30
17/11/2025	0007158/2025	0007996/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 43.366,99
16/12/2025	0007957/2025	0008908/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 33.566,59
27/01/2026	0000167/2026	0000226/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 22.844,15
						Total Geral R$ 202.622,39

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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