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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SALDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 106/2023, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 10, 35; 16, 19 e 25, totalizando 396,8 km diario, sendo 249,7 km compartilhado, referente ao mes de novembro/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0005177/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 25.241,26
09/09/2025	0005857/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 37.567,28
10/10/2025	0006563/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 39.761,59
11/11/2025	0007144/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 40.296,62
10/12/2025	0007879/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 33.767,89
21/01/2026	0000143/2026	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 22.762,06
				Total Geral R$ 199.396,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0005177/2025	0005746/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 23.979,20
12/09/2025	0005857/2025	0006464/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 35.688,92
16/10/2025	0006563/2025	0007255/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 37.773,51
17/11/2025	0007144/2025	0007988/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 38.281,79
16/12/2025	0007879/2025	0008900/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 32.079,50
27/01/2026	0000143/2026	0000218/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 21.623,96
						Total Geral R$ 189.426,88

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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