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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SALDO TERMOS ADITIVOS CONTRATO Nº 108/2023, transporte de estudantes da rede municipal de ensino, rotas 01, 02, 11, 13; 05, 06, 21 e 22, totalizando 514,8 km diario, sendo 318,4 km compartilhado, referente ao mes de novembro/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0005170/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 57.787,81
08/09/2025	0005840/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 85.247,16
09/10/2025	0006537/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 89.509,52
11/11/2025	0007132/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 93.771,88
10/12/2025	0007865/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 76.722,44
				Total Geral R$ 403.038,81

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0005170/2025	0005740/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 54.898,42
12/09/2025	0005840/2025	0006479/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 80.984,80
16/10/2025	0006537/2025	0007276/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 85.034,04
17/11/2025	0007132/2025	0008004/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 89.083,29
16/12/2025	0007865/2025	0008889/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 72.886,32
						Total Geral R$ 382.886,87

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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