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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

SALDO TERMOS ADITIVOS CONTRATO Nº 108/2023, transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 14, 15; 05, 06, 21 e 22, totalizando 411 km diario, sendo 318,4 km compartilhado, referente ao mes de novembro/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0005169/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 22.675,93
08/09/2025	0005839/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 36.249,95
09/10/2025	0006535/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 36.249,95
11/11/2025	0007130/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 37.976,14
10/12/2025	0007864/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 31.071,38
				Total Geral R$ 164.223,35

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0005169/2025	0005743/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 21.542,13
12/09/2025	0005839/2025	0006457/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 34.437,45
16/10/2025	0006535/2025	0007250/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 34.437,45
17/11/2025	0007130/2025	0007983/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 36.077,33
16/12/2025	0007864/2025	0008895/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 29.517,81
						Total Geral R$ 156.012,17

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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