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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Execucao indireta, para obras de pavimentacao de estradas vicinais na comunidade de Sao Joao, neste municipio, conforme Contrato nº 040/2023, termos de supressao e aditivos, retificacao e AE nº 648/2025 da 7ª medicao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Meio-fio de concreto - MFC 05 moldado no local com extrusora e concreto usinado -	- areia e brita comerciais	413,7200	R$ 26,29	R$ 10.876,71
Servico	Canaleta meia cana D = 0,40 m assente sobre lastro de areia - areia e brita comerciais -	fornecimento e instalacao	262,8600	R$ 84,48	R$ 22.206,41
Servico	EXECUCAO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM,	ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015	310,0000	R$ 101,21	R$ 31.375,10
Servico	Base estabilizada granulometricamente com mistura solo brita (70 - 30 )	na pista com material de jazida e brita comercial	69,4400	R$ 65,99	R$ 4.582,35
Servico	Compactacao de aterros a 100 do Proctor normal		14,7000	R$ 5,55	R$ 81,58
Servico	Escavacao, carga e transporte de material de 1ª categoria - DMT de 1.400 a 1.600 m -	caminho de servico em revestimento primario - com escavadeira e caminhao basculante de 14 m³	166,5500	R$ 9,22	R$ 1.535,59
					Total Geral R$ 70.657,74

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/10/2025	0006989/2025	Original	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 72.115,55
				Total Geral R$ 72.115,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2025	0006989/2025	0007688/2025	Original	Orcamentario	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 64.867,95
						Total Geral R$ 64.867,95

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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