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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Transporte de estudantes da rede estadual de ensino, rotas 04, 11, 24; 20, totalizando 387,9 km diario, sendo 193,8 km compartilhado, conforme Contrato nº 107/2023, termos aditivos e apostilamento de reajuste.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0005866/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.085,21
14/10/2025	0006589/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.148,09
11/11/2025	0007159/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.211,45
15/12/2025	0007959/2025	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.832,24
22/01/2026	0000168/2026	Original	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.248,69
				Total Geral R$ 9.525,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0005866/2025	0006469/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.985,54
16/10/2025	0006589/2025	0007266/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.043,48
17/11/2025	0007159/2025	0007997/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 2.103,75
16/12/2025	0007959/2025	0008909/2025	Original	Orcamentario	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.743,01
27/01/2026	0000168/2026	0000227/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA	R$ 1.186,26
						Total Geral R$ 9.062,04

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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