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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Transporte de estudantes da rede municipal de ensino, rotas 03, 07, 06, 05; 16, 19 e 25, totalizando 601,3 km diario, sendo 249,7 km compartilhado, conforme Contrato nº 106/2023, termos aditivos e apostilamento de reajuste.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0005860/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 4.353,60
10/10/2025	0006566/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 4.663,80
11/11/2025	0007147/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 4.809,52
10/12/2025	0007882/2025	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.979,92
21/01/2026	0000146/2026	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 2.933,02
				Total Geral R$ 20.739,86

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0005860/2025	0006445/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 4.135,92
16/10/2025	0006566/2025	0007234/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 4.430,61
17/11/2025	0007147/2025	0007970/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 4.569,04
16/12/2025	0007882/2025	0008838/2025	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 3.780,92
27/01/2026	0000146/2026	0000240/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	014 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA	R$ 2.786,37
						Total Geral R$ 19.702,86

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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