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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Execucao indireta, para pavimentacao de estrada vicinal na comunidade de Sao Joao, neste municipio, conforme Contrato nº 040/2023, termo de supressao, termo de retificacao, termos aditivos, laudo de 1ª medicao - aditivo e AE nº 396/2024, AF n° 464/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2024	0005355/2024	Original	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 83.814,60
				Total Geral R$ 83.814,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2024	0005355/2024	0005899/2024	Original	Orcamentario	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 75.391,24
						Total Geral R$ 75.391,24

Dados da Licitação

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Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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