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Atualizado em: 25/02/2026 16:06:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREV. DE AGUIA BRANCA",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002831/2025",
    "assinatura": "2026-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.495.939/0001-98",
    "nome_favorecido": "KANSAI CONSULTORES DE VALORES MOBILIARIOS LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Prestacao de servicos mensais de assistencia e consultoria de investimentos no acompanhamento da carteira de investimentos, com o objetivo do cumprimento da Meta Atuarial e do Politica Anual de Investimento - PAI/2026.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 6999.996000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "INST. DE PREV. DE AGUIA BRANCA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002785/2025",
    "assinatura": "2025-05-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.432.544/0001-47",
    "nome_favorecido": "Claro S.A.",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de servico de telefonia movel celular com minutos individuais em ligacoes para fixo e movel ilimitado e dados moveis de no minimo 30GB mensais, chip incluso, visando atender as necessidades do Aguia Branca Prev.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 958.800000000
  }
]

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