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Atualizado em: 13/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Aguia Branca",
    "contrato": "000069/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003201/2024",
    "assinatura": "2024-07-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.014.453/0001-99",
    "nome_favorecido": "RMV LOCACOES LTDA",
    "categoria": "LOCACAO DE VEICULO",
    "objeto": "SOLICITA LOCACAO DE VEICULOS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 277199.760000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal de Saude de Aguia Branca",
    "contrato": "000108/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000009/2024",
    "assinatura": "2024-09-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.627.219/0001-00",
    "nome_favorecido": "JRB COMERCIAL LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Constitui objeto do presente instrumento o fornecimento de materiais diversos, conforme o discriminado no edital, Termo de Referencia e proposta apresentada pela contratada, parte integrante do Pregao Eletronico nº 005/2024.",
    "situacao": "NORMAL",
    "valor": 1541.000000000
  }
]