Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 411 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Àguia Branca ( Total de Arquivos 1 )
  2022Decreto nº 10.080-2022 - Dispõe que não haverá expediente nas repartições públicas municipais na segunda-feira dia 26.12.2022, em virtude das comemorações do natalDecreto nº 10.080-2022 - Dispõe que não haverá expediente nas repartições públicas municipais na segunda-feira dia 26.12.2022, em virtude das comemorações do natal.pdf0,76MB24/01/2024
       Total de Arquivos 1
 Entidade: Prefeitura Municipal de Águia Branca ( Total de Arquivos 410 ) (Continua na próxima página)
  2022Decreto nº 10.084-2022- Nomeia membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FMDE e da valorização dos profissionais da Educação- CACS FUNDEB A.BDecreto nº 10.084-2022- Nomeia membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do FMDE e da valorização dos profissionais da Educação- CACS FUNDEB A.B..pdf1,55MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.079-2022 - Delega poderes a servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços UrbanosDecreto nº 10.079-2022 - Delega poderes a servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.pdf0,66MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.078-2022 - Designa servidor para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públicoDecreto nº 10.078-2022 - Designa servidor para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf0,81MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.077-2022 - Altera membros do comitê de investimento dos recursos no âmbito do ABPREV junto ao TCEES e dá outras providênciasDecreto nº 10.077-2022 - Altera membros do comitê de investimento dos recursos no âmbito do ABPREV junto ao TCEES e dá outras providências.pdf0,82MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.072-2022 - Exonera servidor contratado a pedidoDecreto nº 10.072-2022 - Exonera servidor contratado a pedido.pdf0,56MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.071-2022 - Exonera servidores contratadosDecreto nº 10.071-2022 - Exonera servidores contratados.pdf1,08MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.068-2022 - Nomeia membros para compor o Conselho de Administração e Fiscal do ABPREV para o Biênio de 2023-2024 e dá outras providências.Decreto nº 10.068-2022 - Nomeia membros para compor o Conselho de Administração e Fiscal do ABPREV para o Biênio de 2023-2024 e dá outras providências.pdf2,01MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.067-2022 - Promove servidores Decreto nº 10.067-2022 - Promove servidores.pdf1,36MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.065-2022 - Exonera servisor contratado a pedidoDecreto nº 10.065-2022 - Exonera servisor contratado a pedido.pdf0,56MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.064-2022 - Eleva adicional por tempo de serviçoDecreto nº 10.064-2022 - Eleva adicional por tempo de serviço.pdf0,76MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.063-2022 - Eleva adicional por tempo de serviçoDecreto nº 10.063-2022 - Eleva adicional por tempo de serviço.pdf0,77MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.062-2022 - Estabelece excepcionalmente dispensa de expediente no jogo das quartas de final da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 2022Decreto nº 10.062-2022 - Estabelece excepcionalmente dispensa de expediente no jogo das quartas de final da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 2022.pdf1,50MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.061-2022 - Declara vacância de cargo contratado de professorDecreto nº 10.061-2022 - Declara vacância de cargo contratado de professor.pdf0,58MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.060-2022 - Dispõe sobre o horário de expediente do Poder executivo municipal no dia do Jogo da Seleção BrasileiraDecreto nº 10.060-2022 - Dispõe sobre o horário de expediente do Poder executivo municipal no dia do Jogo da Seleção Brasileira.pdf0,99MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.059-2022 - Concede gratificação de assiduidade a servidorDecreto nº 10.059-2022 - Concede gratificação de assiduidade a servidor.pdf0,74MB24/01/2024
  2022Decreto nº 10.058-2022 - Exonera servidor contratadoDecreto nº 10.058-2022 - Exonera servidor contratado.pdf0,55MB24/01/2024
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