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PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUIA BRANCA - ES

Licitações, Dispensas e Outros (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal26/01/20242024JaneiroPRIMEIRO ADITIVO CONTRATO 024-2023 - E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARES - PRAZO 12 MESESPRIMEIRO ADITIVO CONTRATO 024-2023 - E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARES - PRAZO 12 MESES.pdf0,37MB
Mensal03/01/20232023JaneiroPRIMEIRO ADITIVO 180-2022 - TROPA CONSTRUTORA EIRELI-ME - ALTERAÇÃO PRAZO EXECUÇÃO DE OBRAPRIMEIRO ADITIVO 180-2022 - TROPA CONSTRUTORA EIRELI-ME - ALTERAÇÃO PRAZO EXECUÇÃO DE OBRA.pdf0,10MB
Mensal21/06/20222022JunhoCONTRATO 078-2022 - MARLUCE BRAGA BORGES BRUNI - MERENDA ESCOLAR - PNAECONTRATO 078-2022 - MARLUCE BRAGA BORGES BRUNI - MERENDA ESCOLAR - PNAE.pdf0,19MB
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro14617-ata-do-pregao-006-17-149884140214617-ata-do-pregao-006-17-1498841402597946
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro14592-ata-do-pregao-005-17-149884136314592-ata-do-pregao-005-17-1498841363183654
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro14629-ata-do-pregao-009-17-149884196014629-ata-do-pregao-009-17-1498841960249265
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro14622-ata-do-pregao-008-17-149884184814622-ata-do-pregao-008-17-1498841848183076
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro14717-ata-do-pregao-011-17-149884203514717-ata-do-pregao-011-17-14988420351076194
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro14726-ata-do-pregao-012-17-laudo-149884211314726-ata-do-pregao-012-17-laudo-1498842113121531
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro15444-ata-do-pregao-014-17-149884221815444-ata-do-pregao-014-17-1498842218165988
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro15511-pregao-017-17-contratacao-de-transporte-escolar-linhas-estaduais-e-municipais-2-149743928415511-pregao-017-17-contratacao-de-transporte-escolar-linhas-estaduais-e-municipais-2-1497439284412160
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro15516-edital-pregao-020-17-149969439315516-edital-pregao-020-17-1499694393354304
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro15517-edital-pregao-021-17-149969455015517-edital-pregao-021-17-1499694550344064
Não se Aplica14/12/20212021Dezembro15518-anexo-i-pregao-022-17-aquisicao-de-materiais-de-construacao-eletricos-e-outros-semsa-fms-149969484915518-anexo-i-pregao-022-17-aquisicao-de-materiais-de-construacao-eletricos-e-outros-semsa-fms-14996948491104628
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