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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Execucao indireta, compreendendo materiais, mao de obra e equipamentos, para execucao obras pavimentacao estradas vicinais comunidade Sao Joao, neste municipio, conforme Contrato 040/2023, termo supressao, retificacao e AE 631/2024 restante da 5ª medicao.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Base estabilizada granulometricamente com mistura solo brita (70 - 30 )	na pista com material de jazida e brita comercial	334,0324	R$ 65,99	R$ 22.042,80
Servico	Base estabilizada granulometricamente com mistura solo brita (70 - 30 )	na pista com material de jazida e brita comercial	334,0324	R$ 65,99	R$ 22.042,80
Servico	Placa para sinalizacao de obras montada em cavalete metalico - 1,00 x 1,00 m - (1)-	utilizacao de 600 ciclos - fornecimento, 01 implantacao e 01 retirada diaria	120,0000	R$ 2,46	R$ 295,20
Servico	Placa para sinalizacao de obras montada em cavalete metalico - 1,00 x 1,00 m - (1)-	utilizacao de 600 ciclos - fornecimento, 01 implantacao e 01 retirada diaria	120,0000	R$ 2,46	R$ 295,20
					Total Geral R$ 44.676,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/12/2024	0008410/2024	Original	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 22.338,00
				Total Geral R$ 22.338,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/01/2025	0008410/2024	0000144/2025	Original	Restos a Pagar Processados	011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 22.338,00
						Total Geral R$ 22.338,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: